Que cuidados devo ter antes da adesão à um Plano de Saúde?

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Dra. Simone Sá- Advogada Especialista em Direito da Saúde e Direito Médico

Elenquei para vocês alguns cuidados que você deve ter antes de contratar um Plano de Saúde. Muitas pessoas não fazem isso e costumam ter problemas.

• Certificar-se de que ele tem registro na ANS ( Agência nacional da Saude);

• Pesquisar no site da ANS se existem problemas administrativos ou financeiros com a operadora de saúde;

• Ler o contrato antes da assinatura;

• Ter uma lista atualizada dos prestadores credenciados, como hospitais, clínicas e médicos;

• Contratar um plano que esteja de acordo com as necessidades da família, como cobertura geográfica e ambulatorial/hospitalar;

• Analisar se a tabela de faixa etária de reajuste está de acordo com a ANS;

• Verificar carências.

Quando procurar as vias judiciais? 


A maioria dos beneficiários não conhece os seus direitos do paciente e direitos do consumidor e não chega a procurar as vias judiciais para conseguir alguma cobertura que tenha sido negada pelo plano. Ainda que a negativa esteja em cláusula de contrato, em muitas situações é possível entrar com uma ação na Justiça contra o plano de saúde.

Vale salientar que não há necessidade de ter receio em sofrer retaliações ou outro prejuízo por parte da operadora de saúde, pois esse é um direito garantido por lei. Dificilmente ela terá algum comportamento de punição contra o beneficiário, porém, caso tenha, isso também poderá ser levado à Justiça.

Assim, sempre que o consumidor se sentir prejudicado na sua relação com a operadora, seja diante da negativa de autorização pelo plano de saúde, seja pela desconfiança de comportamento abusivo, é prudente ir atrás dos entendimentos legais e jurisprudenciais no que concerne o seu caso em particular. Inclusive para situações urgentes, existe a possibilidade de entrar com um pedido liminar perante o juiz, que poderá concedê-lo em questão de horas.

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