O que deve fazer o empregado coagido a aderir pdv/pdi- programa de demissão voluntária ou incentivada?

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Simone Sá- Especialista em Direito do Trabalho

Empregado coagido a aderir Programa de Demissão Voluntária ou Incentivada (PDV / PDI) deverá procurar imediatamente o Sindicato representativo da Categoria OU profissional advogado para representá-lo, para inserir CLÁUSULAS com ressalvas no Termo de Rescisão, como abaixo os seguintes exemplos. As ressalvas acima são apenas exemplificativas, e visam evitar que o empregado seja prejudicado diante de ato de adesão não voluntário ao PDV/PDV.

  1. Empregado(a) aderiu ao PDI/PDV de forma não voluntária, pois a empresa incutiu clima de terror, sob pressão exacerbada de ameaça de dispensa, coagindo o trabalhador(a) a assinar o Plano, por isso o ato é nulo por vício de consentimento, diante do fundado temor de dano iminente (art. 151/CC); (se for o caso);
  2.  Ressalva-se também que o PDV/PDI não é fruto da livre estipulação de vontade entre trabalhador(a) e empresa, e, portanto, não implica em quitação plena e irrevogável do contrato de trabalho; (se for o caso);
  3. -Frisa que o PDV/PDI não implica em quitação total do contrato de trabalho; (se for o caso);

O EMPREGADO OBRIGADO A ADERIR O PROGRAMA TERÁ DIREITO AO DIREITO A DANO MORAL?

Na hipótese de ocorrer abusividade da empresa, no sentido de coagir empregados a aderir Programa de Demissão Voluntária ou Incentivada (PDV/PDI), adotando, para isso, a tática da ameaça de dispensa, poderá haver a condenação em Danos morais, pois esse tipo de atitude fere os princípios da boa-fé e da função social do contrato de trabalho.

A intimidação ao emprego do trabalhador – que tem, no salário dele decorrente, fundamental fonte de sustento – torna evidente a existência de conduta ilícita e do nexo causal, tendo em vista que a prática de coação para adesão ao PDV/PDI, e todos os transtornos dele decorrentes – os quais, com efeito, geram Danos morais.

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