Divórcios aumentam 54% no Brasil durante a pandemia

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Por Pollyana Ruas de Aquino Chaves

A pandemia do novo coronavírus trouxe consigo mudanças sociais, culturais, econômicas, de saúde e bem-estar, de lazer, religiosas e, como as famílias estão no centro dessas mudanças, houve alterações nas relações familiares, muitas delas dissolvendo a sociedade conjugal por meio de divórcios.

A sociedade conjugal extingue-se quando há o fim da personalidade (real ou presumida) de um dos cônjuges, ou seja, sua morte ou ausência, nulidade ou anulação do casamento, separação judicial e divórcio (MADALENO, 2013).

No ordenamento jurídico há, ainda, a previsão da união estável, entretanto seu fim diferencia-se do divórcio, uma vez que se torna necessário, primeiramente, o reconhecimento dessa união, para que, posteriormente, esta se dissolva (FARIAS; ROSENVALD, 2016).

Após essa explanação sobre as diferentes formas de fim da sociedade conjugal, daremos enfoque ao divórcio, o qual sofreu aumento de mais de 50% na pandemia (FADDUL, 2020), saltando de 4.661 para 7.213 casos, segundo levantamento do Colégio Notarial do Brasil.

Com o divórcio, os cônjuges sofrem alteração no estado civil, passando de casados para divorciados, todavia há a dissolução apenas da sociedade conjugal, não extinguindo os direitos e deveres do poder familiar. 

O modo de se efetivar esse poder familiar é previsto no CC/2002:

Art. 1.634. Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos:

 I – dirigir-lhes a criação e a educação;

 II – exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do art. 1.584; 

III – conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem; 

IV – conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para viajarem ao exterior;

V – conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para mudarem sua residência permanente para outro Município; 

VI – nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não lhe sobreviver, ou o sobrevivo não puder exercer o poder familiar; 

VII – representá-los judicial e extrajudicialmente até os 16 (dezesseis) anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento; 

VIII – reclamá-los de quem ilegalmente os detenha; 

IX – exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição (BRASIL, 2002).

Portanto, o divórcio extingue as obrigações maritais entre os divorciados, mas mantém todas as obrigações de pai e mãe antes existentes.

Já com relação à maneira de se efetivar o divórcio, é possível que ele seja feito de forma consensual, litigiosa, judicial ou administrativa, sendo necessário, em todas elas, a presença de um advogado para resolver a situação. 

O divórcio de forma consensual é o mais indicado no direito de família, sendo possível apenas quando a relação entre o ex-casal é pacífica e há o diálogo. Nesse caso, ambos podem contratar o mesmo advogado, o qual irá elaborar um acordo de divórcio e levar ao juiz, para que seja homologado o acordo. 

O divórcio consensual pode ser utilizado por casais que possuem filhos menores, e é o meio de divórcio mais rápido e acessível que se apresenta no ordenamento jurídico. 

Nessa modalidade também é possível que cada parte contrate seu próprio advogado, e estes, juntos, elaborem a petição de acordo. 

O divórcio litigioso ocorre quando as partes não conseguem resolver o divórcio de forma pacífica, não chegam a um acordo e vão “brigar” na justiça por tudo o que julgam ter direito. 

No litigioso cada divorciando constitui seu próprio advogado, e o juiz toma as decisões acerca do direito de cada uma das partes por meio da sentença de divórcio.

Outro tipo de divórcio é o administrativo, que ocorre no cartório de notas, contudo, para que possa se efetivar dessa maneira, é necessário haver consenso entre as partes, inexistência de filhos menores ou incapazes e a presença de um advogado. 

Além desses, tem-se o mais recente tipo de divórcio conhecido, fruto da pandemia do novo coronavírus, o divórcio virtual, o qual tem as mesmas características do divórcio administrativo, mas ocorre por meio eletrônico.

No divórcio virtual, há a realização de videoconferência, a fim de que seja feita a identificação das pessoas e para que seja captado o consentimento expresso sobre os termos do ato jurídico e do ato notarial eletrônico, sendo a transmissão gravada e arquivada como parte do ato notarial (IBDFAM, 2020).

Em tempos de pandemia, dar acesso à sociedade ao divórcio virtual é uma forma de proteção às famílias, sem ferir o isolamento social, considerando o fato de que estas já estejam enfrentando problemas diversos que, com a pandemia e todas as mazelas sociais por ela ocasionadas, acabam tomando uma proporção preocupante.

Assim, o divórcio, tanto nas modalidades anteriores à pandemia quanto na modalidade virtual, é uma possibilidade de resolução dos problemas sem a necessidade de levar adiante uma relação conflituosa, considerando que o fim da sociedade conjugal não significa o fim da família, e, sim, uma nova formação, com o ensejo de que todos vivam em harmonia.

Percebemos, portanto, que, acerca do aumento de divórcios na pandemia, este pode ter como razão os problemas a que se têm enfrentado, tais como a perda de renda ou de emprego, a redução de carga horária, entre outros, em que se diminuem a possibilidade de diálogo e a capacidade de resolver problemas, bem como que se visualize uma solução em curto prazo para essas questões familiares tão caras.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Brasília, 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 21 fev. 2021. 

FADDUL, Juliana. Nº de divórcios sobe 50% na pandemia; saiba se é preciso advogado e quanto custa. 2020. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/business/2020/12/14/quer-se-separar-saiba-quanto-custa-um-divorcio>. Acesso em: 21 fev. 2021. 

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: famílias. 8. ed., rev. e atual. Salvador: JusPodivm, 2016.

IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família. Novo provimento do CNJ possibilita o divórcio virtual. 2020. Disponível em: < https://ibdfam.org.br/noticias/7343/Novo+provimento+do+CNJ+possibilita+o+div%C3%B3rcio+virtual>. Acesso em: 21 fev. 2020. 

MADALENO, Rolf. Curso de direito de família. 5. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

TRATADO DE DIREITO DAS FAMÍLIAS. Coord. Rodrigo da Cunha Pereira. 3. ed. Belo Horizonte: IBDFAM, 2019. 

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