Como ficou a equiparação salarial após a reforma trabalhista?

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O ordenamento jurídico nos informa que empregados que exerçam a mesma função devem perceber o mesmo salário, até em virtude do Princípio da Igualdade.

No entanto, há necessidade que sejam atendidos alguns requisitos: identidade de função, identidade de local do exercício das funções, identidade de empregador e simultaneidade nesses exercícios, dentro outros.

Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

É importante não confundir FUNÇÃO COM TAREFA.

O exercício da função ou cargo de confiança não inviabiliza o pleito da equiparação salarial, como também não inviabiliza o exercício de trabalho qualificado. TST, sumula 06, III.

A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem A MESMA FUNÇÃO, desempenhando AS MESMAS TAREFAS, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.

Para se ter direito a EQUIPARAÇÃO SALARIAL, O Trabalho deve ter a mesma perfeição técnica (mesma qualidade), com mesma produtividade (mesma quantidade na aferição do trabalho comparado.

PARA que haja o direito a EQUIPARAÇÃO SALARIAL, não pode haver entre o equiparando e paradigma (os empregados em questão) diferença de tempo de serviço superior a 02 anos, sendo que esta contagem será na FUNÇÃO.

Com a reforma trabalhista, também não pode haver diferença de tempo de serviço no emprego por tempo superior a 04 anos.

NÃO ENQUADRAM NA EQUIPARAÇÃO:

Se houver QUADRO DE CARREIRA ORGANIZADO, COM PREVISÃO DE PROMOÇÕES ALTERNADAS por merecimento ou antiguidade, sendo que conforme a Súmula 06 TST só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se dessa exigência as entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente.

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