ADICIONAL NOTURNO: ENTENDA DEFINITIVAMENTE!

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SIMONE SÁ
Advogada Especialista em Direito do Trabalho e da Sáude

O adicional noturno é uma compensação extra garantida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e oferecida aos profissionais que realizam suas atividades durante o período da noite.
Como é de se esperar, jornadas de trabalho diferentes possuem regras diferentes. Existem diversas particularidades na jornada de trabalho noturna:
1- hora de trabalho de 52 minutos e 30 segundos;
2- taxa de 20% sobre a hora trabalhada.
O que é o adicional noturno segundo a CLT?

Todo profissional que trabalha no período noturno está sujeito a um desgaste maior do que o funcionário que trabalha no período diurno.
A inversão de horários, segundo a OMS, é capaz de afetar inclusive o ritmo cardíaco e o humor das pessoas.
Por esse motivo, o valor do adicional noturno é uma compensação de 20% para trabalhadores urbanos e 25% para os trabalhadores rurais, proporcionada a todos os funcionários que possuem parte ou toda sua jornada de trabalho nesse turno.

O adicional é calculado sobre as horas trabalhadas
De acordo com a CLT, ainda existem algumas diferentes relacionadas à jornada de trabalho. Ela só é considerada noturna:
• para trabalhos urbanos: quando é realizada entre 22h e 5h do dia seguinte;
• para trabalhadores rurais: quando está compreendida entre 21h e 5h em lavouras e entre 20h e 4h na atividade pecuária.

O setor portuário tem regras um pouco diferenciadas, sendo considerado trabalho noturno das 19 até as 7 horas.
A hora noturna (ou hora ficta) possui um valor diferente da hora diurna.
Por esse motivo, a cada 7 horas de trabalho na jornada noturna, são computadas 8 horas de serviço (abaixo também explicamos como isso funciona).
Sendo assim, as horas que forem trabalhadas a mais são automaticamente consideradas horas extras, que devem ser pagas normalmente, dentro das normas da CLT.
Antes de começar o cálculo do adicional noturno, você deve se lembrar que a hora noturna vale 20% a mais sobre a hora diurna.

Como funciona a hora extra noturna?

No caso de horas extras noturnas a compensação é somada ao cálculo, resultando em uma remuneração maior ao funcionário.
Mesmo quando as horas extras ocorrem após às 5h, horário de finalização oficial do turno da noite, o trabalhador continua sendo remunerado com o adicional noturno.
Nesse caso, podem haver exceções de acordo com as convenções coletivas firmadas em contrato.
O adicional de hora extra tem o percentual mínimo de 50%, que depende da convenção coletiva adotada pela empresa. Assim, é necessário somar esse percentual aos 20% referentes às horas noturnas.

Primeiramente, deve-se ter em mente que o horário noturno também contempla horas prorrogadas.
Ou seja, mesmo que a definição principal descreva como jornada noturna as atividades realizadas entre 22 horas e 5 horas do dia seguinte, quaisquer horas trabalhadas logo após também são contempladas como horário noturno.
A exceção é se a empresa trabalhar com uma convenção coletiva diferente, que não contempla essa prorrogação.
Nesse caso, a compensação calcula como período noturno apenas as atividades das 22h às 5h, sendo compensadas 8 horas noturnas.

Quem tem direito ao adicional noturno?

Todos os colaboradores que realizam suas atividades durante o horário noturno têm direito a esse adicional.
As exceções ficam com aqueles que trabalham em regime de plantão, que podem ter regras diferenciadas definidas em contrato.

Algumas profissões abrangem atividades noturnas em regime especial, como pode ser o caso de policiais civis e médicos plantonistas.

Nesses casos, o trabalhador pode ser compensado pelo maior desgaste de outra forma, como descansos de 72 horas, por exemplo. Por isso é importante saber fazer escalas de trabalho de acordo com a CLT.

Mas, atenção! Algumas exceções devem ser consideradas ao entender como calcular o adicional noturno.
Nem todos os trabalhadores que fazem plantão à noite têm direito a essa compensação.

Quais são os direitos dentro da jornada noturna?

Assim como o funcionário diurno, todo trabalhador noturno deve ter seus direitos garantidos. Esses direitos incluem intervalos para refeições, recebimento de horas extras, descanso semanal remunerado, adicional de insalubridade e periculosidade, entre outros.

Ainda, as horas noturnas devem ser acrescidas de pelo menos 20% sobre o valor da hora diurna.
Essa porcentagem também deve ser incorporada aos outros benefícios recebidos pelo colaborador:
• férias;
• 13º salário;
• FGTS;
• aviso prévio indenizado;
• repouso semanal remunerado;
• INSS.

Em caso de rescisão de contrato, o adicional noturno pago habitualmente também deve ser integrado ao cálculo e indenizado ao colaborador.

Outra questão importante é a discriminação dos pagamentos em folha: o pagamento do adicional deve ser lançado separadamente do salário, para não caracterizar salário complessivo.
Lembramos, ainda, que o trabalho noturno é proibido para todas as pessoas menores de 18 anos e que funcionários caracterizados como “cargo de confiança” não têm direito à compensação.

Existe intervalo na jornada noturna?

Além do adicional noturno, quem trabalha mais de 4 horas no turno da noite também tem direito a intervalos intrajornada garantidos por lei. Para turnos de 4 até 6 horas de duração, o intervalo deve ser de 15 minutos, enquanto os turnos com mais de 6 horas requerem pelo menos uma hora de intervalo.

Nesse caso, as regras são exatamente as mesmas para todos os funcionários, independentemente do horário de trabalho.

Tenho o direito, mas nunca recebi o adicional noturno. O que fazer?

Você está lendo este texto e se deu conta de que tem o direito de receber o adicional noturno, mas o benefício não foi adicionado ao seu salário?
Saiba que você pode fazer o pedido da cobrança retroativa de até cinco anos. É necessário realizar a solicitação à empresa de forma amigável.

Contudo, caso ela se negue a realizar o pagamento, é possível mover uma ação na justiça do trabalho.
O que acontece se o trabalhador for transferido para o período diurno?
O adicional noturno somente incide sobre as horas trabalhadas nesse período. Sendo assim, caso o trabalhador passe a trabalhar no turno diurno, ele perde o direito ao benefício.

Adicional noturno e Reforma Trabalhista: houve mudanças?

Essa é uma dúvida bastante comum!
O adicional noturno é um direito garantido pela Constituição Federal Brasileira, ou seja, modificar esse texto é algo muito mais complexo, e a Reforma Trabalhista não tem o poder de fazê-lo.

Sendo assim, pode ficar tranquilo que a Reforma Trabalhista de 2017 não mudou em nada a forma como esse benefício funciona.

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