A rescisão indireta do contrato de trabalho em meio a crise do Coronavírus (COVID-19)

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Por Viviane Borges- Advogada do Simone Sá

A Pandemia do Covid-19 trouxe várias mudanças na dinâmica de trabalho da grande
maioria dos profissionais, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Empresas
adotaram home-office, ou tele-trabalho, não apenas para proteger os funcionários dos
riscos da doença, mas para colaborar com o controle da disseminação do coronavírus
em geral.


Por conta da pandemia do Covid-19, o Governo Federal viu a necessidade de adotar
diversas medidas trabalhistas, especialmente Medidas Provisórias, visando à
flexibilização de direitos trabalhistas para a manutenção de postos de trabalho.
No entanto, com a flexibilização de direitos trabalhistas, surgiu o entendimento errôneo
de que, as faltas graves que acarretam uma rescisão indireta do contrato de trabalho
também foram “flexibilizadas” com o intuito de atingir um objetivo maior: a
preservação de empregos e renda da população.


Para se entender melhor, a rescisão indireta é uma forma de encerramento do contrato
de trabalho por iniciativa do empregado. Ela é aplicada quando o empregador falha em
cumprir algum dos seus deveres, e garante ao trabalhador o recebimento de todas as
verbas rescisórias devidas em uma rescisão sem justa causa, além do direito de buscar
indenização.


O funcionamento desse tipo de rescisão é similar ao que ocorre com a dispensa por justa
causa, porém com uma inversão de papéis, já que nesse caso quem solicita o
desligamento é o profissional e não a empresa.
Desta forma, se o empregador se aproveita da pandemia para alterar unilateralmente o
contrato anterior, poderá incorrer nos motivos de rescisão indireta, previstos no art. 483
da CLT.


Se o empregador descumprir as obrigações estabelecidas em contrato de trabalho,
reduzir jornada ou salário além do previsto na Lei 14.020/2020 e sem o consentimento
do empregado, ou obrigar o empregado a trabalhar além da jornada contratada
anteriormente sem a contraprestação devida, são motivos que podem ensejar a rescisão
indireta.
Outra justificativa para a dispensa indireta é o atraso no pagamento dos salários e no
depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Uma vez comprovada tal situação durante o vínculo empregatício, o empregado é quem
pleiteia, desde logo, a rescisão indireta através do ajuizamento de reclamatória
trabalhista perante a Justiça do Trabalho.


É importante saber que a rescisão indireta requer um processo judicial. Ela não pode ser
realizada de maneira direta entre o empregado e seu empregador. Portanto, é preciso
contar com um advogado trabalhista para conduzir a ação.

Assim que decidir entrar com um processo para conseguir esse tipo de dispensa, é
necessário que o empregado solicite a comunicação ao patrão. Se simplesmente
começar a faltar ao trabalho, pode caracterizar abandono de emprego e sofrer demissão
por justa causa.


Além disso, somente esse especialista é qualificado para avaliar o caso específico do
trabalhador. Dessa forma, ele pode determinar suas chances de sucesso em uma ação de
rescisão indireta, além de instruí-lo sobre como fundamentar melhor o processo com
provas.

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